Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Da 009º (nona) Sessão Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia 21/03/2019, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

ABERTURA

Leitura de um trecho bíblico

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura dos expedientes recebidos

Votação das Atas n.s° 10.221 e 10.230

GRANDE EXPEDIENTE

Votação das Indicações

Requerimentos Verbais

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA:

PROC.: nº 20996/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 40/2018 - Projeto de Lei nº 20996/2018 - "Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul".

Conforme Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto foi encaminhado à Procuradoria da Casa para novo Parecer.

PROC.: nº 21009/2019 - Origem: Ver. Gervásio Santana - Projeto de Lei nº 21009/2019 - "Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul".

PROC.: nº 21077/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21077/2019 - "Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha".

PROCESSO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

PROC.: nº 20995/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 39/2018 - Projeto de Lei nº 20995/2018 - "Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

Foi solicitado vistas deste projeto por 30 dias pela Comissão de Finanças e Orçamento na reunião do dia 26.02.2019. Portanto o referido projeto aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES:

PROC.: nº 21016/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21016/2019 - "Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3545, de 28 de maio de 2014".

PROC.: nº 21015/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21015/2019 - "Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção".

PROC.: nº 20870/2018 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 20870/2018 - "Institui a semana de orientação vocacional na rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul".

Recebida documentação solicitada.

PROCESSOS AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DOS AUTORES:

PROC.: nº 21008/2019 - Origem: Ver. Gervásio Santana - Projeto de Lei nº 21008/2019 - "Cria o programa Dia D para recolhimento mensal de lixo eletrônico".

Prazo para contestação: 28.03.2019.

PROC.: nº 21011/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21011/2019 - "Estabelece o Plano Municipal de Descentralização Urbana do Município de Sapucaia do Sul".

Prazo para contestação: 21.03.2019.

PROC.: nº 21014/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21014/2019 - "Instituí no município de Sapucaia do Sul a criação de Ação Social e Solidariedade, nas escolas municipais".

Prazo para contestação: 28.03.2019.

PROC.: nº 21034/2019 - Origem: Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) - Projeto de Lei nº 21034/2019 - "Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência, no município de Sapucaia do Sul".

Prazo para contestação: 28.03.2019.

PROC.: nº 21044/2019 - Origem: Ver. Gervásio Santana - Emenda nº 001/2019 - "Emenda Modificativa nº 01 ao Processo nº 20.963/496/2018 de origem do Vereador Marquinhos".

Prazo para contestação: 28.03.2019.

PROCESSO AGUARDANDO RECURSO AO PLENÁRIO:

PROC.: nº 20983/2018 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Projeto de Lei nº 20983/2018 - "Autoriza repasse integral de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS".

Recurso protocolado em 19.03.2019.

PROCESSOS AGUARDANDO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:

PROC.: nº 20937/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 31/2018 - Projeto de Lei nº 20937/2018 - "Autoriza o Poder Executivo a associar-se e contribuir mensalmente com Entidade Nacional de Representação dos Municípios e abrir crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal Geral de Governo".

. Em 14.03.2019 o Vereador Nelson solicitou adiamento de votação por 3 (três) sessões. Aprovado por unanimidade. Portanto o projeto deverá retornar para votação em 28.03.2019.

PROC.: nº 20939/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 30/2018 - Projeto de Lei nº 20939/2018 - "EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação".

Em 06.12.2018 o Vereador Marquinhos solicitou adiamento de votação até o final desta Gestão, pedido aprovado por unanimidade.

PROC.: nº 20963/2018 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 20963/2018 - "Proíbe a comercialização, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Sapucaia do Sul".

Em 14.03.2019 o Vereador Nelson solicitou adiamento de votação por 02 (duas) sessões. Aprovado por unanimidade. Portanto o projeto deverá retornar para votação em 26.03.2019.

PROC.: nº 21033/2019 - Origem: Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) - Projeto de Lei nº 21033/2019 - "Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais, no município de Sapucaia do Sul".

Em 19/03/2019, discutiram o Projeto os Vereadores Adão, Marquinhos e Gervásio, que solicitou adiamento de votação por 01 (uma) Sessão. Aprovado por unanimidade. Portanto o projeto deverá retornar para votação em 26.03.2019.

PROCESSO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROC.: nº 20927/2018 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Projeto de Lei nº 20927/2018 - "Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica".

PROCESSOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROC.: nº 20994/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 37/2018 - Projeto de Lei nº 20994/2018 - "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências".

PROC.: nº 21018/2019 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Projeto de Lei nº 21018/2019 - "Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul a Semana de Valorização do Educador".

PROC.: nº 21059/2019 - Origem: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - Projeto de Lei nº 21059/2019 - "Que institui no Calendário Oficial da Cidade o Evento Resgatando a Cultura Lúdica (resgatando brincadeiras antigas)".

ESPAÇO DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nelson Brambíla - SD

Raquel Moraes (Raquel do Posto) - PT

Adão da Silva (Adão do Calçado) - PT

Carlos Eduardo (Maninho) - MDB

Cléber Rachel (Cléber Alemão) - PP