Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminha emenda ao Projeto de Lei do Executivo 069/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2023”.

EMENDA N°  PROC. n° 24.321/2022/ PLE 069/2022

A presente emenda ao Projeto de Lei do Executivo n° 069/2022 possui o objetivo de destinar recursos próprios do município de Sapucaia do Sul no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação ao Programa 0012 - Desenvolve Sapucaia/Ação 1031 - Implantação de um Centro Popular de Compras, com base nas seguintes 

JUSTIFICATIVAS

No município de Sapucaia do Sul há uma expressiva parcela de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, destaca-se que há o predomínio desses nas estações de trem, principalmente na estação Sapucaia, onde estima-se que atualmente há cerca de 30 trabalhadores informais atuando. Durante a pandemia, o alto índice de desemprego resultou em um maior número de trabalhadores informais, pois precisavam sobreviver e procuraram alternativas para tal, sendo a informalidade uma das únicas formas de subsistência das famílias sapucaienses. Apesar do aumento da precariedade do trabalho, parte da população abriu mão de fazer compras nesses “locais”, tendo em vista a dificuldade financeira, o que para muitos trabalhadores informais prejudicou suas vendas. O aumento não foi proporcional, há mais oferta do que compradores. 

Diante disso, salienta-se a importância da construção de um centro popular de compras em Sapucaia do Sul, de modo que não haja prejuízos às suas vendas nem cobrança de aluguel. Ressalta-se ainda, a importância de o município destinar recursos próprios para a construção do Centro Popular de Compras, a executando por meio de parceria com o setor privado. No projeto de Plano Plurianual (PPA) proposto pelo Poder Executivo, não está prevista a destinação de recursos próprios para a construção desta obra.

A partir desta emenda, destina-se a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais) para a ação acima mencionada, que no Projeto da LOA 2023 possui previsão orçamentária de apenas R$1.000,00.O valor desta emenda será coberto na Lei Orçamentária Anual com a retirada de R$100.000,00 (cem mil reais) do recurso disponível na dotação 02 - GABINETE DO PREFEITO que está estimada em R$3.260.940,00.

Sapucaia do Sul, 12 de dezembro de 2022.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA