#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° 24244
Projeto de Lei do Legislativo Nº 045/2022

Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

  1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: Gabriela Ortiz -PDT 

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de PROJETO DE LEI que institui o "Dezembro Laranja - Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele", no Município de Sapucaia do Sul.

GABRIELA ORTIZ, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes.

JUSTIFICATIVAS

  O presente projeto de lei visa incluir no calendário de comemorações oficiais do município de Sapucaia do Sul o mês da conscientização acerca do câncer de pele, denominado "Dezembro Laranja". O câncer de pele corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra, a cada ano, 177 mil novos casos, sendo o melanoma o tipo mais agressivo de câncer da pele, que registra 8,4 mil casos anualmente. A doença é provocada pelo crescimento anormal e descontrolado de células que compõem a pele. Estas células se dispõem formando camadas e, de acordo com as que forem afetadas, são definidos os diferentes tipos de câncer. Os mais comuns são os carcinomas basocelulares e os espinocelulares.

O aparecimento de manchas e feridas na pele acendem um alerta sobre o diagnóstico do tipo de câncer mais frequente no Brasil e no mundo: o câncer de pele. Logo, é importante destacar que as medidas de prevenção vão muito além do uso regular do filtro solar. Em primeiro lugar, é necessário o uso de vestuário apropriado: chapéu, boné, óculos, camisas com proteção ultravioleta. A segunda, é prestar atenção às horas de exposição solar, evitando especialmente o intervalo entre 10h e 16h.

Ainda é importante ressaltar que os hábitos de exposição solar na infância são capazes de influenciar tanto no envelhecimento quanto no desenvolvimento do câncer de pele. Por isso, é importante que os pequenos tenham conhecimento, desde cedo, da necessidade de cuidar da pele.

Entre 2013 e 2021, os Estados com maior número de casos foram São Paulo (52,8 mil), Paraná (27,2 mil) e Rio Grande do Sul (27 mil), Minas Gerais (22,6 mil) e Santa Catarina (16,9 mil) e Porto Alegre voltou a ser a capital do Brasil com maior ocorrência de câncer de pele melanoma, conhecida como a variação mais agressiva da doença. O dado foi apresentado durante palestra realizada na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS). 

Diante disso, é importante que sejam realizadas, além de campanhas destinadas à conscientização da população sapucaiense, o fornecimento de materiais informativos a todos aqueles e aquelas que trabalham no município em cargos com alta exposição contínua ao sol, como por exemplo, a categoria dos garis. 

Também vale ressaltar que mês escolhido, Dezembro, não é acaso. A Sociedade Brasileira de Dermatologia escolheu este mês, pois é marcado pelo início do verão, buscando a prevenção ao câncer no maior órgão do corpo humano. 

Assim, subscrevemo-nos,



VEREADORA GABRIELA ORTIZ

PDT




Sapucaia do Sul, 09 de novembro de 2022.









PROJETO DE LEI

Institui o "Dezembro Laranja - Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele"

Institui o "Dezembro Laranja - Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele" no Município de Sapucaia do Sul. 

Art. 1º Fica instituído o "Dezembro Laranja - Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele”, a ser realizado anualmente no período correspondente a Dezembro. 

Art. 2° Fica  instituído o "Dezembro Laranja” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município,

Parágrafo Único: as iniciativas para a efetivação do "Dezembro Laranja - Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele”, ficam livres e abertas às instituições públicas e privadas, cidadão ou cidadã para realização de eventos que venham a promover os cuidados com a saúde da pele. 

Art. 3º Em Dezembro, o Poder Executivo Municipal poderá empenhar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que promovam à prevenção, à atenção aos sinais que possam apontar para o início da doença, bem como ao devido encaminhamento aos profissionais habilitados ao diagnóstico e tratamento. 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura de Sapucaia do Sul, 09 de novembro de 2022.





Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal

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