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Exmo. Sr.
Do Vereador JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS
Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que "Assegura à professores(as) diagnosticados(as) com fibromialgia a prioridade de exercer a profissão em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no município de Sapucaia do Sul".
JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,
JUSTIFICATIVAS: A síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 12 de julho de 2022.
Vereador Autor José Carlos Dutra dos Santos PROJETO DE LEI
Prefeito de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inc. III, da Lei Orgânica do Município, Sanciono e Promulgo a seguinte:
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR JOSé CARLOS DUTRA DOS SANTOS em 12/07/2022 às 11:05:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2038d58872e74b454ce80982915116df.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.cmsapucaiadosul.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 42932. |