MOÇÃO DE REPÚDIO  A PEC 206/2019

Se aprovada, a PEC 206/2019, apresentada pelo Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP), e relatada pelo Deputado Federal Kim Kataguiri (SP), será um retrocesso no ensino público Brasileiro, que passará a ter um modelo privado tanto nas Universidades, quanto nas Escolas Técnicas e Institutos Federais Públicos.

A proposta, apresentada  pretende dar nova redação ao Art. 206, inciso 4º, e acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 207, ambos da Constituição Federal, possibilitando que as instituições públicas de ensino possam cobrar mensalidades dos alunos.

Poderá ser o fim da UFRGS, e até mesmo do IFSUL, como conhecemos hoje, para ficarmos com dois exemplos. 

Sem dúvidas esta mudança em nossa Constituição Federal irá impactar no futuro de nossos jovens estudantes, hoje e  futuramente.

Sapucaia do Sul, 30 de maio de 2022.

Vereador Autor

Átila Andrade



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ATILA VLADIMIR ANDRADE:36871257004 às 30/05/2022 09:58:52