Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

            Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador Gabriel Rodrigues (PROGRESSISTAS)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de uma INDICAÇÃO DE LEI, ao Ex.: Sr. Prefeito Municipal Volmir Rodrigues, no sentido de que se faça, REGULARIZAÇÃO E POSTERIOR EXTINÇÃO GRADATIVA DAS CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL.

Luis Gabriel Dalberto Rodrigues, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Progressistas (PP), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente PROPOSIÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

            Tendo em vista que, há um grande fluxo de veículos em nosso município, os maus tratos que alguns animais vem sofrendo e a falta de condições financeiras de alguns proprietários de manter um animal de grande porte bem nutrido e respeitando as regras do bem estar animal, por isso a regularização e posterior extinção gradativa das carroças de tração animal, (1 estar livre de fome e sede, 2 estar livre de desconforto, 3 estar livre de dor doença e injuria, 4 ter a liberdade de expressar os comportamentos naturais da espécie, 5 estar livre de medo e stress), as carroças precisam de identificação, identificação dos animais por meio de chipagem e fazer o cadastramento das famílias na secretaria de desenvolvimento social, juntamente com a secretaria do trabalho e cidadania.

Assim, subscrevemo-nos,

                                                                               Sapucaia do Sul, 23 de Setembro de 2021.