Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo  Sr. 

Jorge Barbosa 

Vereador Presidente  

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a reativação e retomada dos trabalhos do Conselho Municipal da Juventude de Sapucaia do Sul. 

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Prezados Vereadores e Vereadoras, 

A presente indicação tem por objetivo propor ao Executivo Municipal a reativação e retomada dos trabalhos do Conselho Municipal de Juventude (CONJUVEN) em Sapucaia do Sul, instituído pela lei municipal n° 2917/2006. Os conselhos municipais são um importante espaço de discussão e deliberação de Políticas Públicas, incluindo aquelas voltadas para a população jovem. 

A partir da reativação do Conselho Municipal de Juventude em Sapucaia do Sul, a população jovem do município terá um espaço de participação política, onde poderá pautar e debater projetos que interferem diretamente na sua vida cotidiana. A retomada dos trabalhos do Conselho também gerará uma maior aproximação da juventude sapucaiense e as entidades que a representam com o poder Executivo Municipal, para os quais os primeiros poderão expor diretamente as suas ideias e demandas. 

No Brasil, são classificadas como jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos,  conforme a lei federal 12852/ 2013, que cria o Estatuto da Juventude. Em Sapucaia do Sul, os jovens são uma parcela expressiva da população. Segundo dados do IBGE do censo de 2010, havia um total de 33.990 jovens de 15 a 29 anos no município, o que representava 25,95% ou pouco mais do que 1 ⁄ 4 do total de habitantes da época, dado que demonstra a necessidade se incluir este público na discussão dos projetos e políticas públicas executadas em Sapucaia do Sul. Ainda cabe ressaltar que desde 2007 não há uma nova nomeação de membros para o conselho municipal de juventude, o que demonstra a necessidade urgente de que esse conselho esteja novamente em atividade no município.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

  Sapucaia do Sul, 04 de agosto de 2021.

         GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA 

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