#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° 22386
Projeto de Lei do Legislativo Nº 050/2021

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: RAQUEL DO POSTO - PDT

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que “Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Sapucaia do Sul”.

RAQUEL DO POSTO Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

 De acordo com pesquisas divulgadas, as doenças cardiovasculares estão crescendo cada vez mais entre as mulheres e fazendo aumentar o número de mortes. A Sociedade Brasileira de Cardiologia, aponta que a cada dez mortes por infarto no Brasil, seis são do sexo feminino.

É verdade que as doenças cardiovasculares são popularmente tidas como problemas que afetam mais o sexo masculino. De fato, estudos mostram que os homens sofrem mais infarto do miocárdio. Porém, o índice de mortalidade por infarto chega a ser 6% superior entre o sexo feminino. Inclusive, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte em mulheres no mundo. Entre elas, as principais são o AVC (Acidente Vascular Cerebral), popularmente conhecido como derrame, e o infarto.

No Brasil, uma em cada cinco mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares. As possíveis causas que levam a um maior índice de mortalidade por tais doenças nas mulheres, são o estilo de vida moderno, a diferença nos sintomas e a falta de acompanhamento médico. É sabido que hoje em dia, a mulher geralmente acumula vários papéis: trabalha fora, cuida da casa e da família. O ritmo acelerado a expõe ao estresse e favorece hábitos poucos saudáveis, como sedentarismo e má alimentação, que levam ao sobrepeso e obesidade.

Aliás, a obesidade é um dos fatores de risco mais preocupantes, já que 48% da população feminina brasileira está acima do peso – segundo dados do ministério da Saúde. Para a mulher que fuma e usa pílula anticoncepcional, os riscos cardiovasculares aumentam. E com a chegada da menopausa a incidência de doença do coração aumenta.

Diante do exposto e por estar convicta da relevância desse projeto de lei para toda a população sapucaiense, espero contar com o apoio dos Nobres colegas para a sua aprovação.

PROJETO DE LEI

                 

“Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar

 o calendário oficial do município de Sapucaia do Sul ”.

Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1.º Fica instituída a campanha “Coração de Mulher” de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Parágrafo único: A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o calendário oficial do município de Sapucaia do Sul.

Art. 2.º A Campanha “ Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que envolvam as mulheres, grupos de médicos e representantes da sociedade civil, a fim de poder promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares: I – palestras, II – orientações, III – nutrição, IV – exames preventivos, V – verificação de pressão arterial.

 Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul,

                           

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

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