#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO N.° ______
Emenda Nº 001/2021

Proponente: Ver. Átila Andrade

A presente Emenda tem a finalidade de apresentar nova redação nos artigos 2º e 3º no projeto de lei da Mensagem Nº14 de 25 de junho de 2021.

"Art. 2º(...). Parágrafo Único- A adesão ao plano previsto nesta lei não será compulsória, sendo de livre opção aos servidores a adesão ao mesmo"

"Art. 3º O contrato abrangerá os servidores municipais ativos, inativos, estatutário ou celetistas, contratados, pensionistas, cargos comissionados, prefeito e vice-prefeito,  os vereadores e vereadoras."

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Sapucaia do Sul, 28 de Junho de 2021.

Documento publicado digitalmente por VEREADOR ÁTILA ANDRADE em 28/06/2021 às 11:28:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4c6af8aa23c6677018ca51b38f24ea7a.
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ATILA VLADIMIR ANDRADE:36871257004 às 28/06/2021 11:28:42