Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr. Presidente

Vereador Jorge Barbosa

1. Presidente da Câmara de Vereadores de

SAPUCAIA DO SUL-RS

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

Ref. Indicação a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, solicitando avaliação para inclusão no calendário do Plano de Imunização contra COVID-19, os cuidadores de pessoas com deficiência permanente.

 VERIDIANA PACHECO, vereadora que esta assina, integrante do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa, na forma regimental, REQUERER seja levada em consideração do Colendo Plenário, a presente INDICAÇÃO, para a qual apresenta as seguintes JUSTIFICATIVAS:

Sabemos que a pandemia tem se alastrado de forma rápida e constante em nossa cidade. Diante disso, se faz necessário que seja reavaliado quais as categorias que estão mais atingidas pela pandemia e quais as pessoas que estão mais expostas ao contagio.

De acordo com pesquisas, “no Brasil existem 5,2 milhões de pessoas necessitam de ajuda permanente para as suas atividades da vida diária. Em pelo menos 80% dos casos, o cuidado é prestado por algum familiar e em 20% este é prestado por uma cuidadora remunerada. Estima-se, portanto, que cerca de 4,2 milhões de familiares cuidam de idosos e deficientes, 1 milhão de cuidadores sejam contratados ou remunerados”. Se fazendo assim necessário que os mesmos sejam incluídos como prioridades no plano de imunização contra COVID-19.

No Brasil, a maior parte do trabalho de cuidados com os idosos e com deficientes são realizado, de forma não remunerada por algum familiar. Esse número vem aumentando, acompanhando o crescimento da demanda por cuidados associada ao envelhecimento da população. Segundo a nota técnica, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD) do IBGE apontaram que o número de familiares que se dedicavam aos cuidados de indivíduos de 60 anos ou mais saltou de 3,7 milhões em 2016 para 5,1 milhões em 2020.

De agosto a novembro de 2020, a Fiocruz realizou a pesquisa CuidaCOVID, sobre as pessoas cuidadoras durante a pandemia. Resultados preliminares mostram que 91,4% dos familiares cuidadores são mulheres, quase 60% têm 50 anos ou mais e quase 40% sofrem de alguma doença crônica considerada de risco, se contagiada por Covid-19 (hipertensão, diabetes, asma/doença respiratória crônica/doença de pulmão, doença de coração ou câncer).

Com o objetivo de garantir o respeito à prioridade na vacinação prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 – PNOVC, os cuidadores das pessoas com deficiência permanente também merecem a imunização, pois os contatos dos mesmos são diretos e constatastes.

Sapucaia do Sul, 24 de junho de 2021.