Resultado da Sessão de 21/06/2022

Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/22 - Ver. Evandro Salermo - "ALTERA O ART. 3º NA LEI 1.677, DE 04 DE MARÇO DE 1992, QUE ESTABELECE SANÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE NOSSA CIDADE QUE ESTEJAM BALDIOS E OCUPADOS POR LIXO, ENTULHOS E VEGETAÇÃO (ESTADO DE ABANDONO)". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.º 038/22 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.º 040/22 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$ 574.750,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) criando rubricas no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.º 041/22 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 1.003.379,96 (um milhão, três mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) criando rubricas no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo n.º 039/22 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$913.759,00 (novecentos e treze mil, setecentos e cinquenta e nove reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Obras". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.

Indicação n.º 547/22 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) - "À Empresa Expresso Charqueadas Transportes LTDA, com cópia para a Secretaria de Segurança e Trânsito e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso das linhas do transporte público, bem como de seus horários, itinerários e terminais. E que sejam distribuídos nas Escolas, Postos de Saúde, UPA, Hospital e demais prédios públicos". Lido

Indicação n.º 553/22 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) - "No sentido de solicitar a Brigada Militar e a Guarda Municipal do Município, que viabilize a possibilidade de intensificar o patrulhamento ostensivo e preventivo no Loteamento Bela Vista, mais precisamente na Rua Cerro Alto". Lido

Indicação n.º 532/22 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana para viabilizar a possibilidade de troca de tampa de bueiro que se encontra quebrada na Rua João Vitorutti, número 67 bairro Vargas". Lido

Indicação n.º 533/22 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana para que viabilize a possibilidade de Manutenção de Canos de Esgoto que se encontram Estourados ocasionando Erosões na Rua João Olímpio da Silveira, nº 244 no bairro Três Portos". Lido

Indicação n.º 534/22 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana para que viabilize a possibilidade de Manutenção Geral de Brinquedos que se encontram em situação precária, quebrados oferecendo risco as crianças na Praça Situada na Rua Maria Anita Thiesen Fischer, Loteamento Encosta da Floresta no bairro São José". Lido

Indicação n.º 542/22 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Ao poder executivo, através da secretaria competente, solicitando providências à cerca da obra abandonada de um prédio localizado na Rua Major de Souza Lima, Bairro São José". Lido

Indicação n.º 544/22 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Ao poder executivo, através da secretaria competente, solicitando providências à cerca da cratera que se formou na Rua Rosinha Joaquina da Silveira, próximo ao Nº 170, Bairro Vargas". Lido

Indicação n.º 546/22 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Ao poder executivo, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Rosinha Joaquina da Silveira, Bairro Vargas". Lido

Indicação n.º 537/22 - Ver. Cláudio Bozo (PP) - "Ao Sr. Prefeito Municipal, Volmir Rodrigues, com cópia a Secretaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, solicitando estudo de viabilidade técnica para construção de uma passarela - via exclusiva para circulação de pedestres - na BR-116, em frente Atacadão - próximo ao nº 958 (KM 252) - interligando os dois lados da rodovia, no bairro Colonial". Lido

Indicação n.º 543/22 - Ver. Cláudio Bozo (PP) - "ao Sr. Prefeito Municipal, Volmir Rodrigues, com cópia a Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, solicitando a pavimentação asfáltica na Travessa São Lucas, em toda sua extensão, no Bairro Camboim". Lido

Indicação n.º 535/22 - Ver. Átila Andrade - "Ao Prefeito Volmir Rodrigues, com cópia ao Secretário Municipal de Trabalho, Cidadania e Economia Solidária, para que possa rever os termos do contrato sobre convênio com o IGP- Instituto Geral de Perícia, pois o sistema online para emissão de carteiras de identidade não está dando o resultado esperado, e a comunidade tem nos procurado cotidianamente relatando as dificuldades em acessar os serviços". Lido

Indicação n.º 536/22 - Ver. Átila Andrade - "Ao Secretário Municipal de Trabalho, Cidadania e Economia Solidária, no sentido de tomar providências quanto ao comportamento de funcionário do IGP que presta serviço dentro da secretaria, o qual tem tratado com descriminação de gênero aos que procuram a emissão de nova carteira de identidade com seu nome social. Fato que aconteceu com um estudante transgênero, e que nos foi relatado". Lido

Indicação n.º 548/22 - Ver. Átila Andrade - "Ao Prefeito Volmir Rodrigues, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, e ao Secretário Municipal de Planejamento, no sentido de providenciar limpeza e manutenção nas calçadas no entorno da Escola Marechal Bitencourt, bairro São José, as quais, dado a precariedade que se encontram, estão colocando em risco as centenas de estudantes da escola em questão, dividindo espaço com automóveis nas pistas de rolamento das ruas Almirante Tamandaré, Monte Pascoal, Padre Antônio Vieira e Major de Souza Lima". Lido

Indicação n.º 545/22 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "Ao Ex.: Sr Prefeito Municipal Volmir Rodrigues, no sentido de que se faça, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, RETIRADA DE GALHOS NA RUA CAPITAO BARROS DE LIMA, NUMERO 68, BAIRRO VARGAS, ESQUINA COM RUA IVOTI". Lido

Indicação n.º 549/22 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "Ao Prefeito Volmir Rodrigues, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, e ao Secretário Municipal de Planejamento, no sentido de providenciar limpeza e manutenção nas calçadas no entorno da Escola Marechal Bitencourt, bairro São José, as quais, dado a precariedade que se encontram, estão colocando em risco as centenas de estudantes da escola em questão, dividindo espaço com automóveis nas pistas de rolamento das ruas Almirante Tamandaré, Monte Pascoal, Padre Antônio Vieira e Major de Souza Lima". Lido

Indicação n.º 552/22 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "Ao Ex.: Sr Prefeito Municipal Volmir Rodrigues, no sentido de que se faça, JUNTO AS SECRETARIAS DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DO RECANTO, SITUADA NA RUA DEMOCRATINO ALVES NUNES, LOTEAMENTO RECANTO VERDE, LOMBA DO PINHEIRO". Lido

Indicação n.º 540/22 - Ver. Evandro Salermo - "Ao Sr. Prefeito Municipal Volmir Rodrigues, no sentido que seja realizado recapeamento asfáltico da Av. Lúcio Bitencourt, trecho entre pórtico municipal e rótula do Kurashiki". Lido

Indicação n.º 550/22 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) - "Ao poder executivo municipal, com cópia para a secretaria de obras solicitando reparo em buraco na Rua João Olímpio da Silveira, esquina com a Avenida Luiz Pasteur, bairro Três Portos". Lido

Indicação n.º 551/22 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) - "Ao Poder Executivo Municipal, com cópia à secretaria de obras solicitando capeamento asfáltico na Travessa da Ladeira, bairro Sete, em toda a sua extensão". Lido