Resultado da Sessão de 31/03/2022

Projeto de Lei do Executivo n.º 008/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 4.121, de 11 de outubro de 2021 que institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências". Retirado por unanimidade

Emenda n.º 001/22 - Executivo Municipal - "Emenda Aditiva - PLE 8/2022 Altera a Lei nº 4.121, de 11 de outubro de 2021 que institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências". Retirado por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 011/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de passagens no Transporte Público de Sapucaia do Sul aos pais ou responsáveis legais de alunos que necessitam de atendimento junto ao CEMAPP (Centro de Apoio Psicológico e Psicopedagógico)". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 014/22 - Executivo Municipal - "Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul para o ano de 2022". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 016/22 - Executivo Municipal - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2022, com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei Complementar n.º 001/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a renovação da dispensa de comprovação de requisitos para renovação de isenção do IPTU prevista no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, excepcionalmente no exercício de 2022". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 017/22 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$ 804.424,50 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Educação". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Emenda n.º 001/22 - Ver. Átila Andrade - "Emenda Supressiva - PLL 86/2021 Que Determina a prioridade de atendimento no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo aos pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia". Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo n.º 086/21 - Ver. Átila Andrade - "Que Determina a prioridade de atendimento no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo aos pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 013/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD)". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 012/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 3.316, de 04 de julho de 2011 que torna obrigatório o uso de uniforme escolar padronizado, nas escolas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do município de Sapucaia do Sul". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/22 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Que Dispõe sobre o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/22 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) - "Institui o DIA MUNICIPAL DOS CLUBES DE MÃES, no município de Sapucaia do Sul/RS, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio de cada ano". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/22 - Ver. Átila Andrade - "Institui o Programa de Combate ao Machismo e a Violência Contra as Mulheres no Município de Sapucaia do Sul". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 018/22 - Executivo Municipal - "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Profissionais de Apoio, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação". Lido

Emenda n.º 001/22 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) - "Emenda Aditiva - PLE 13/2022 Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD)". Lido

Indicação n.º 198/22 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) - "Solicitando a realização de um mutirão de limpeza nas paradas de ônibus do município bem como as manutenções necessárias". Lido

Indicação n.º 199/22 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) - "Solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça da Rua Florianópolis, Bairro Capão da Cruz". Lido

Indicação n.º 193/22 - Ver. José Carlos Dutra dos Santos - "Solicitando pulverização contra mosquitos transmissor da dengue e outros, ao lado da Praça Vila Verde localizada na Rua Leverino Brasil, Bairro Nova Sapucaia". Lido

Indicação n.º 194/22 - Ver. José Carlos Dutra dos Santos - "Solicitando pulverização contra os mosquitos transmissor da dengue e outros, na extensão do Arroio José Joaquim no trecho entre o Bairro Cohab Blocos até o Bairro Fortuna". Lido

Indicação n.º 204/22 - Ver. José Carlos Dutra dos Santos - "Solicitando a manutenção na praça localizada na Rua Antônio Pavani, Bairro Cohab, bem como, a instalação de brinquedos e academia ao ar livre na mesma". Lido

Indicação n.º 188/22 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "Solicitando ESTUDO SOBRE COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA JOAO PEREIRA DE VARGAS NUMERO 3500, BAIRRO". Lido

Indicação n.º 189/22 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "Solicitando REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TORNO DA ESCOLA MIGUEL GUSTAVO, NA RUA XV DE NOVEMBRO, NUMERO 305". Lido

Indicação n.º 190/22 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "Solicitando CONSERTO DE EROSÃO NA CALÇADA NA RUA CARAMURU, NUMERO 291, BAIRRO PRIMOR". Lido

Indicação n.º 200/22 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Solicitando a revitalização da sinalização viária do cruzamento que compreende as Ruas São João e Cel. Genuíno, Bairro Primor". Lido

Indicação n.º 201/22 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Solicitando a limpeza e recolhimento de lixo e entulhos na Rua São Caetano esquina com a Rua 25 de Julho, Bairro Vargas". Lido

Indicação n.º 202/22 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Solicitando providências quanto à erosão que se formou na calçada da Rua Santo Onofre, em frente ao Nº. 91, Bairro Walderez". Lido

Indicação n.º 191/22 - Ver. Lorecy Flores (Ventania) - "Solicitando a Poda de Galhos de um árvore que está sobre os fios elétricos na Rua Polônia em frente ao número 186, localizado no Bairro Capão da Cruz, Vila Pedro Simon". Lido

Indicação n.º 192/22 - Ver. Lorecy Flores (Ventania) - "Solicitando a limpeza e jateamento da caixa de esgoto e também a troca da tampa quebrada na Rua Polônia em frente ao número 156, localizado no Bairro Capão da Cruz, Vila Pedro Simon". Lido

Indicação n.º 203/22 - Ver. Lorecy Flores (Ventania) - "Solicitando a poda de árvore na Av. Copacabana em frente ao Colégio Ifsul, pois está atrapalhando a visão dos motoristas". Lido

Indicação n.º 206/22 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) - "Solicitando o conserto de um buraco existente na Rua Gaivotas, em frente ao número 147, Bairro Colina Verde". Lido

Indicação n.º 207/22 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) - "Solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Rua Cariri, Bairro Capão da Cruz, em Sapucaia do Sul". Lido

Indicação n.º 195/22 - Ver. Átila Andrade - "No sentido de providenciar com URGÊNCIA um mutirão para colocar em dia a realização de exames pendentes, bem como a volta a normalidade de atendimentos médicos com especialistas, como oftalmologia, pediatria, e outros". Lido

Indicação n.º 205/22 - Ver. Átila Andrade - "No sentido de providenciar conserto em equipamentos de recreação (brinquedos), bem como limpeza nas praças: Praça São José (Av. Primor, esquina Rua Montenegro), Praça Capão da Cruz (Rua Padre Réus esquina Tenente Timbaúva), Praça dos apartamentos (Cel. Genuíno com Rua Riachuelo), Praça Getúlio Vargas (em frente ao hospital)". Lido

Indicação n.º 196/22 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Solicitando sinalização somente de um lado da via, pois se trata de uma travessa sem saída e muito estreita na Rua Travessa Farrapos, Bairro Vargas". Lido

Indicação n.º 208/22 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Solicitando Hidrojateamento (Desobstrução) de Esgoto Entupido e Vazando ao longo da Rua Beira Campos, ao lado do número 509 no Bairro Vargas". Lido

Indicação n.º 197/22 - Ver. Cláudio Bozo (PP) - "Solicitando a manutenção/restabelecimento da iluminação pública na Rua São Luiz, pois existem três postes consecutivos com as lâmpadas queimadas, Bairro Jardim". Lido

Projeto de Lei do Executivo n.º 016/22 - Executivo Municipal - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2022, com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências". Documento Anexado por Executivo Municipal. Impacto financeiro