Resultado da Sessão de 05/08/2021

Projeto de Lei do Executivo n.º 003/21 - Executivo Municipal - "Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital". Aprovado em 2ª Votação por unaninidade por unanimdiade

Projeto de Lei do Executivo n.º 012/21 - Executivo Municipal - "Inclui o art. 3º- a e art. 3º- b na Lei 1.677/1992, que estabelece sanção aos proprietários de imóveis de nossa cidade que estejam baldios e ocupados por lixo, entulhos e vegetação (estado de abandono)". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/21 - Ver. José Carlos Dutra dos Santos - "Assegura à criança e o adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no município de Sapucaia do Sul". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo n.º 042/21 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) - "Institui a campanha Julho Verde - Conscientização sobre o Câncer Ginecológico". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo n.º 013/21 - Executivo Municipal - "Que Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.147, de 10 de agosto de 2009, que cria e disciplina o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Retirado por Executivo

Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/21 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) - "Encaminha PROJETO DE LEI, que Promove a reserva de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança para pessoas com deficiência na administração pública direta e indireta do município de Sapucaia do Sul, e dá outras Providências". Retirado por Vereador Autor

Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/21 - Ver. Átila Andrade - "No sentido de acrescentar o inciso VI, no Artigo 117 da Lei Ordinária Nº966 de 1984, para disciplinar a EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO PROVISÓRIA em lotes/casas/prédios situados em assentamentos urbanos irregulares consolidados". Retirado por Vereadora autora por Vereador autor

Pedido de Informação n.º 021/21 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) - "Solicitando esclarecimentos a respeito de questões envolvendo o local onde hoje está situada a Biblioteca Pública Municipal". Aprovado por unanimidade.

Indicação n.º 677/21 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) - "Solicitando a contratação emergencial de uma equipe extra para manutenção dos postes e troca de lâmpadas". Lido

Indicação n.º 546/21 - Ver. Cláudio Bozo (PP) - "Solicitando a construção de abrigo no ponto de ônibus existente na Rua Manoel Serafim, em frente à loja Primavera, Bairro Primor". Lido

Indicação n.º 607/21 - Ver. Cláudio Bozo (PP) - "Realização do recapeamento asfáltico na Avenida Borges de Medeiros, na extensão entre as empresas Gerdau e Pepsi, no Bairro Colonial". Lido

Indicação n.º 657/21 - Ver. Evandro Salermo - "No sentido de que seja reformada e revitalizada a praça esportiva localizada na esquina da rua do Estádio com rua do Barão do Rio Branco, ao lado da 1ª DP de Sapucaia, fundos do Instituto Rubem Dario, bairro Santa Catarina". Lido

Indicação n.º 670/21 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "Solicita hidrojateamento - Rua: Av. Américo Vespúcio, 1043 - Bairro Jardim América". Lido

Indicação n.º 678/21 - Ver. Gabriel Rodrigues (PP) - "No sentido de que se faça, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITAR A LIMPEZA DA PRAÇA DO LOTEAMENTO MEIRELLES - RUA IVAN MORAES LEMOS - BAIRRO COLONIAL". Lido

Indicação n.º 674/21 - Ver. Átila Andrade - "Solicitando que, no sentido de acionar pastas competentes para sanar as seguintes demandas na ESF Capão da Cruz, Rua Hermes da Fonseca, nº46, Bairro Capão da Cruz, as quais seguem: 1) Retorno das consultas odontológicas; 2) Instalação de toldo para proteção de usuários; 3) Esgotamento de fossa séptica do banheiro; 4) Estudo para poda de árvore (João Bolão); 5) Estudo para implantação de equipamento de Raio X Odontológico". Lido

Indicação n.º 666/21 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Solicitando que tome as devidas providências referentes à, Manutenção com uso de máquina e colocação de saibro na extensão da Rua das Azaléias, Bairro Novo Horizonte". Lido

Indicação n.º 673/21 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Solicitando capeamento asfáltico na extensão da Rua Reino Unido, Bairro Walderez". Lido

Indicação n.º 675/21 - Ver. Machado da Vitória (PSB) - "Solicitando estudos quanto a possibilidade de sinalização e colocação de Redutores de Velocidade na extensão da Rua Capitão Fabre, Bairro Dihel". Lido