PR 002/2023 - Regulamenta a constituição e atribuições da Comissão Inventariante e Descarte, para as finalidades de levantamento, conferência e elaboração de relatórios patrimoniais do Poder Legislativo Municipal. revogando-se a Resolução 485/2022.

Proponentes: Ver. Jorge Barbosa (PSD), Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB), Mesa Diretora, Ver. Lorecy Flores (Ventania) (REPUBLICANOS), Ver. Cláudio Bozo (PP) e Ver. Machado da Vitória (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023
16/10/2023 Protocolado em: 16/10/2023
16/10/2023 Encaminhado à Presidência
16/10/2023 Deferido pela Presidência
16/10/2023 Despacho da Presidência
16/10/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
16/10/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2023
17/10/2023 Lido
18/10/2023 Encaminha à Procuradoria
18/10/2023 Parecer da Procuradoria
18/10/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2023
19/10/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
19/10/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/10/2023
24/10/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 09 (nove) votos favoráveis.
27/10/2023 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 27/10/2023