PL 20606/2018 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a redefinir e redimensionar as áreas públicas do Distrito Industrial, instituído pela Lei Municipal nº 3.451, de 01 de agosto de 2013, que determina novo regramento do Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, revogando a Lei nº 2.275 de 18 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 13/04/2018
05/04/2018 Protocolado em: 05/04/2018
05/04/2018 Encaminhado à Presidência em: 05/04/2018
09/04/2018 Deferido pela Presidência
13/04/2018 Encaminha à Procuradoria
16/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018
17/04/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
17/04/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/04/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
19/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018
17/04/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
19/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2018
19/04/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
26/04/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 650/2018
07/08/2018 Sancionado em: 30/04/2018
07/08/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/04/2018