PLE 054/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/08/2022 Cadastrado no Sistema
08/08/2022 Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022 Encaminhado à Presidência
08/08/2022 Deferido pela Presidência
08/08/2022 Despacho da Presidência
08/08/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022
09/08/2022 Lido
09/08/2022 Encaminha à Procuradoria
10/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
10/08/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
11/08/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/08/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2022 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
11/08/2022 Documento Anexado por Comissão Legislação e Justiça. Emenda supressiva paragrafo 2 do artigo 3º.
11/08/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
12/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
11/08/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
15/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
16/08/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
16/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1158/2022