PLL 029/2022 - Que Regulamenta a entrada e permanência de assistentes terapêuticos, oriundos de decisões judiciais, no interior das unidades de ensino municipais para acompanhamento de alunos da educação especial.

Proponente: Ver. Evandro Salermo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022


Necessita Parecer da Comissão de Educação e Cultura.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 05/08/2022
08/08/2022 Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022 Encaminhado à Presidência
08/08/2022 Deferido pela Presidência
08/08/2022 Despacho da Presidência
08/08/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022
09/08/2022 Lido
09/08/2022 Encaminha à Procuradoria
10/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
15/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
16/08/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
16/08/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2022 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
16/08/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
17/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2022
18/08/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
18/08/2022 Retirado da Pauta por Vereador Autor