PLE 052/2022 - Altera a Lei nº. 3.273, de 15 de dezembro de 2010 que cria cargos da estratégia Agentes Comunitários de Saúde na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, no âmbito do município de Sapucaia do Sul, e altera a Lei nº. 3.427, 05 de abril de 2013 que dispõe sobre a criação do emprego público de Agentes de Combate às Endemias.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/07/2022 Cadastrado no Sistema
27/07/2022 Protocolado em: 27/07/2022
27/07/2022 Encaminhado à Presidência
27/07/2022 Deferido pela Presidência
27/07/2022 Despacho da Presidência
27/07/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
27/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022 Lido
28/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022 Encaminha à Procuradoria
28/07/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
28/07/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/07/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/07/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
28/07/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
28/07/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
28/07/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
28/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
28/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022
02/08/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1059/2022
26/08/2022 Sancionado em: 03/08/2022
26/08/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/08/2022