EM 001/2022 - Emenda Aditiva - PLE 13/2022 Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD).

Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2022
30/03/2022 Protocolado em: 30/03/2022
30/03/2022 Encaminhado à Presidência
30/03/2022 Deferido pela Presidência
30/03/2022 Despacho da Presidência
30/03/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
30/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022
31/03/2022 Lido
31/03/2022 Encaminha à Procuradoria
04/04/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
04/04/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/04/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
04/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
05/04/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
05/04/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
06/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
05/04/2022 Aprovado por unanimidade