PLL 045/2021 - Que Dispõe acerca da disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 14/07/2021
14/07/2021 Protocolado em: 14/07/2021
14/07/2021 Encaminhado à Presidência
14/07/2021 Deferido pela Presidência
14/07/2021 Despacho da Presidência
14/07/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
14/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
15/07/2021 Lido
15/07/2021 Encaminha à Procuradoria
16/07/2021 Parecer da Procuradoria
16/07/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/07/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
19/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
20/07/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
20/07/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
21/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021
27/07/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
26/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021
27/07/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
29/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 528/2021
28/06/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 28/06/2022
28/06/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
28/06/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 28/06/2022