PLL 038/2021 - Institui a campanha denominada DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de animais - e inclui o Mês de Combate ao Abandono de Animais.

Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) (PRTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/06/2021
29/06/2021 Protocolado em: 29/06/2021
29/06/2021 Encaminhado à Presidência
29/06/2021 Deferido pela Presidência
29/06/2021 Despacho da Presidência
29/06/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
15/07/2021 Lido
15/07/2021 Encaminha à Procuradoria
19/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
21/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021
26/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021
28/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/07/2021
02/08/2021 Documento Anexado por Vereadora Autora. Alteração Art. 3º
02/08/2021 Encaminha à Procuradoria
02/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2021
04/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021
09/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
09/08/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
09/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/08/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
10/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
10/08/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021
12/08/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/08/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 618/2021
28/09/2021 Sancionado em: 25/08/2021
28/09/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/08/2021