PLL 018/2021 - Que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviço, destinados a esta finalidade através de professores devidamente qualificados, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Proponente: Ver. Gabriel Rodrigues (PP) (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 06/05/2021
11/03/2021 Protocolado em: 11/03/2021
11/03/2021 Encaminhado à Presidência em: 11/03/2021
05/05/2021 Deferido pela Presidência
06/05/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/05/2021
06/05/2021 Lido
06/05/2021 Encaminha à Procuradoria
10/05/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/05/2021
11/05/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
11/05/2021 Documento Anexado
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
12/05/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2021
18/05/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/05/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
18/05/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
18/05/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/05/2021
20/05/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/05/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/05/2021
25/05/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
28/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 339/2021
31/05/2021 Sancionado em: 31/05/2021
31/05/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 31/05/2021