PLE 005/2021 - Altera a Lei nº 3172 de 03 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/03/2021
02/03/2021 Protocolado em: 02/03/2021
02/03/2021 Encaminhado à Presidência em: 02/03/2021
03/03/2021 Deferido pela Presidência
08/03/2021 Encaminha à Procuradoria
08/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/03/2021
10/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2021
15/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2021
16/03/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
17/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021
18/03/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
18/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021
18/03/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
19/03/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2021
23/03/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 135/2021
01/04/2021 Sancionado em: 26/03/2021
01/04/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/03/2021