PL 21260/2019 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27.09.2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, e dispõe sobre a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da Atividade de Serviços de Transporte no Município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 18/10/2019	Download
16/10/2019	Protocolado em: 16/10/2019
16/10/2019	Encaminhado à Presidência em: 16/10/2019
16/10/2019	Deferido pela Presidência
18/10/2019	Encaminha à Procuradoria
21/10/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2019
25/10/2019	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
25/10/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
30/10/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019
04/11/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2019
06/11/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2019
11/11/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/11/2019
13/11/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2019
14/11/2019	Resultados da Votação em: 14/11/2019	Ver Resultados
14/11/2019	Retirado por Executivo Municipal via mensagem 043
18/11/2019	Solicita Arquivamento
18/11/2019	Arquivado

Câmara Municipal de
Sapucaia do Sul