PL 20981/2018 - Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 3.876, de 23 de novembro, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2018.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2018	Cadastrado no Sistema em: 06/12/2018	Download
04/12/2018	Protocolado em: 04/12/2018
04/12/2018	Encaminhado à Presidência em: 04/12/2018
05/12/2018	Deferido pela Presidência
06/12/2018	Encaminha à Procuradoria
06/12/2018	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
06/12/2018	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
06/12/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2018	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
06/12/2018	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
06/12/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018
06/12/2018	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
06/12/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018
06/12/2018	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2123/2018	Download
08/02/2019	Sancionado em: 06/12/2018	Download
08/02/2019	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 06/12/2018	Download

Câmara Municipal de
Sapucaia do Sul