PORTARIA Nº 5476. Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé ao Poder Executivo Municipal.

PORTARIA Nº 5476, de 08 de agosto de 2019.

 

 

Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé ao Poder Executivo Municipal.

                                                          

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:

 

 

                    PORTARIA

 

Art. 1º Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé, matrícula nº 1144, Motorista, ao Poder Executivo do Município de Sapucaia do Sul, onde exercerá seu cargo de Motorista a partir desta data.

 

Art. 2º A cedência será com ônus para o cedente e com a obrigação de ressarcir para o cessionário, tendo por base o art. 123, da Lei Municipal nº 2028/97, a Lei Municipal 3777/2017, e o Termo de Cedência nº 01/2019 firmado entre a Câmara Municipal de Sapucaia do Sul e a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul.

 

Art. 3º O prazo da cedência será o fixado pelo Termo de Cedência nº 01/2019.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, de 08 de agosto de 2019.

Registre-se.

Publique-se.

 

 

 

Ver. Raquel do Posto

Vereadora Presidente

Biênio 2019-2020