Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/05/2021

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NA PAUTA DE 04/05/2021

27 Proposições Encontradas

VTP 001/2021 - Executivo Municipal
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2021, que cria o Dossiê Mulheres Sapucaienses e dá outras providências.

MOA 004/2021 - Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)
Ao manifesto conjunto do Projeto Quebrando Silêncio Liberato.

PLL 017/2021 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)
Institui a campanha Maio Laranja no Município de Sapucaia do Sul, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

PLL 016/2021 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)
Que Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PLL 014/2021 - Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB)
Que Regulamenta o exercício de assistência espiritual individual a cidadãos, prestada por capelães nos hospitais, UPAs, dentro do Município de Sapucaia do Sul.

PLL 012/2021 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto)
Que torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico, indícios de violência contra a mulher, para fins de estatísticas e prevenção, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

PLE 003/2021 - Executivo Municipal
Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital