Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/12/2017

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NA PAUTA DE 19/12/2017

8 Proposições Encontradas

PL 20467/2017 - Executivo Municipal
Dispõe sobre regras para o uso dos espaços e dos bens públicos pertencente ao Município de Sapucaia do Sul, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências.

PL 20466/2017 - Executivo Municipal
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2018.

PL 20465/2017 - Executivo Municipal
Institui no Município de Sapucaia do Sul o Programa de Gestão Compartilhada da Educação Infantil (Berçário I e II e Maternal I e II) e dá outras providências.

PL 20463/2017 - Executivo Municipal
Autoriza o Município de Sapucaia do Sul para fins de regularização fundiária proceder na alienação onerosa com encargo, do Loteamento denominado VILA CORSAN, situado no Bairro Vargas e dá outras providências.

PL 20462/2017 - Mesa Diretora
Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a proceder na aquisição de vagas junto a instituições e escolas particulares de ensino de Educação Infantil, quando não houver disponibilidade de seu atendimento pela rede pública municipal.

PL 20461/2017 - Executivo Municipal
Regulamenta no Município de Sapucaia do Sul a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 13.761/2011, e dá outras providências.

PL 20460/2017 - Executivo Municipal
Institui a Bolsa Auxílio de Formação em Serviço para o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

PL 20459/2017 - Executivo Municipal
Altera a redação do inc. IX, do art. 13, da Lei Municipal nº 3.417, de 11 de março de 2011, para alterar a denominação da Rua Porto Xavier para Rua São Francisco de Paula, localizada no Loteamento Morada dos Bosques no Bairro Ipiranga.