Comissão de Legislação e Justiça (2020)

Integrantes:

Presidente: Ver. Nelson Brambíla (SD)
Relator: Ver. Marco Antônio da Rosa (PSB)
Membro: Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) (MDB)

 

PL 21364/2020 - Dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 21138/2019 - Que Altera a redação do Inciso II do art. 2º da Lei nº 2388/2001.... Ver. Gervásio Santana PL 20444/2017 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Delegado Fernando Matzenbacher Siqueira. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20054/2016 - Denomina e identifica Loteamentos e Bairros situados no Município de Sapucaia do Sul Executivo Municipal PL 20032/2016 - Institui o estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, do Município de Sapucaia do Sul - Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PL 19940/2016 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a receber, em doação pura e simples, sem encargo, uma área de terras com a finalidade de implantação de um logradouro público e sua denominação Executivo Municipal PL 19939/2016 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3695 de 16 de dezembro de 2015 Executivo Municipal PL 19938/2016 - Altera a redação do art. 5º, caput e parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 3.473 de 02 de outubro de 2013 Executivo Municipal PL 19937/2016 - Acrescenta o art. 3º A ao Anexo VII da Lei Municipal nº 3179 (Código Tributário Municipal), de 30 de dezembro de 2009, na redação da Lei Municipal nº 3290, de 21 de janeiro de 2011 e alterações posteriores, para permitir a autorregularização tributária mediante comunicação da Secretaria da Fazenda ao contribuinte Executivo Municipal PL 19936/2016 - Autoriza o Município a receber em doação e mediante quitação de tributos em nome do Estado do Rio Grande do Sul e COHAB/RS, os lotes imobiliários que integram o Loteamento Vila Floresta Executivo Municipal